Minas Fácil possibilita abrir uma empresa em apenas nove dias em Jacutinga

A Prefeitura Municipal de Jacutinga, através da SEDECON – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou esta semana uma apresentação do Minas Fácil, parceria firmada entre o Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG, Receita Federal do Brasil – RFB, Secretaria de Estado de Fazenda – SEF/MG, Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMAD, Vigilância Sanitária – VISA, Corpo de Bombeiros Militar – CBMMG, e a Prefeitura Municipal de Jacutinga, através da SEDECON.

CAM04028Toda a estrutura necessária a execução do projeto Minas Fácil em Jacutinga é de competência da Prefeitura, que disponibiliza o local com toda a estrutura necessária, inclusive com material de escritório e funcionários para atendimento ao público, e conta com o apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio do Projeto Estruturador Descomplicar, e permite ao cidadão jacutinguense abrir uma empresa em apenas nove dias, sem precisar pegar a estrada para se deslocar para algum ponto de atendimento da JUCEMG em outra cidade da região.

A apresentação do Minas Fácil em Jacutinga foi realizada pelo Secretário da SEDECON, Miller Moliani de Lima, e pelo servidor Orlando C de Oliveira Júnior, responsável pelo projeto em nossa cidade, e teve por objetivo apresentar o projeto aos órgãos de imprensa e aos vereadores, com intuito de propagar sua utilização pela população. “Após todo o processo concluído aqui mesmo em Jacutinga, em menos de duas horas já temos uma resposta da JUCEMG, quanto a abertura da nova empresa”, comentou o servidor Orlando.

Para se utilizar do Minas Fácil para abrir sua empresa, a pessoa deve procurar o posto de atendimento que funciona na sede da SEDECON, na antiga Estação Ferroviária, das 8:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta, e seguir quatro passos: o primeiro é preencher a consulta de viabilidade, onde será avaliado se o nome pretendido pode ser utilizado, dentre outros critérios que possam não permitir a abertura da empresa nos termos pretendidos; na sequência ele vai preencher o formulário eletrônico do Cadastro Sincronizado, onde constarão todos os dados necessários para a liberação tanto da JUCEMG, quando da Receita Federal, além dos demais órgãos ligados a atividade que se pretende explorar.

Na sequência o interessado deverá preencher o Módulo Integrador, que exigirá mais alguns dados necessários, e em seguida apresentará todos os documentos necessários para a abertura da empresa em Jacutinga, ou qualquer outra cidade de Minas Gerais, que serão digitalizados e depois encaminhados para a JUCEMG que dará prosseguimento ao atendimento iniciado em Jacutinga. Com isto, os futuros empresários e contadores que eram obrigados a pegar a MG-290 para irem até Pouso Alegre, Varginha ou mesmo Belo Horizonte para abrirem uma nova empresa não terão mais que arriscarem suas vidas na estrada, podendo fazer tudo sem sair de Jacutinga.

O Secretário Miller Moliani de Lima lembra que este procedimento está disponível para as empresas limitadas, empresários individuais e Eireli. Já os processos dos tipos jurídicos de cooperativa e sociedade anônima devem ser apresentados para protocolo em qualquer unidade da JUCEMG. “Estamos buscando trazer um posto do SEBRAE para Jacutinga, para que possamos também formalizar os nossos vendedores ambulantes e pequenos empreendedores, o que acreditamos vamos conseguir em breve”, comentou Miller. Ele lembrou ainda que com o Minas Fácil, em até nove dias, o empreendedor poderá buscar na unidade do Minas Fácil na SEDECON, o seu contrato social registrado, o CNPJ, a inscrição municipal, o alvará de localização e, de acordo com a atividade, a inscrição estadual.